Mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais

Como forma de estímulo ao engajamento de produtores rurais no PPA Descoberto, e visando promover o reconhecimento da importância dos esforços deste grupo de ator, o projeto irá desenvolver um mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

Entende-se que essa ação se trata de um mecanismo transversal as demais ações estratégicas, que pode induzir fortemente um maior engajamento de produtores rurais.

O CONCEITO DOS PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS

Serviços ambientais são funções prestadas pelos recursos naturais e que são essenciais para a vida na terra. Como exemplos de serviços ambientais, podemos citar a regulação de gases (produção de oxigênio e seqüestro de carbono), conservação da biodiversidade, proteção de solos, regulação do clima e das funções hídricas.

Pagamentos por serviços ambientais (PSA) são transferências financeiras de beneficiários de serviços ambientais para os que, devido a práticas que conservam a natureza, fornecem esses serviços; é uma forma de “precificar” os bens e serviços ambientais e estimular sua conservação. Atribuindo valor aos serviços ambientais, torna-se possível, ainda, a recuperação ambiental de áreas já degradadas.

É uma política recente e inovadora que está atraindo muita atenção tanto em países desenvolvidos como em desenvolvimento. A inovação envolve um afastamento das políticas ambientais de comando e controle, utilizando as forças de mercado para obter maiores resultados ambientais, e recompensando os provedores de serviços ambientais, os quais não vinham, até então, recebendo qualquer compensação.

A humanidade usa os recursos naturais e o meio ambiente gerando externalidades positivas ou negativas, que impactam a sociedade atual e as futuras gerações. A premissa básica para o pagamento por serviços ambientais é compensar os agentes que geram externalidades positivas, ou seja, que manejam o meio ambiente de forma a beneficiar toda a sociedade.

Assim, quando alguém faz uso da água, por exemplo, captando-a para utilização numa atividade econômica, ele causa um prejuízo social, pois agora a vazão disponível a jusante do ponto de captação é menor. Da mesma forma, o produtor que, pelo uso de práticas conservacionistas, consegue captar e infiltrar mais água da chuva que cai na sua propriedade, aumenta a vazão disponível dos cursos d’água a partir desse ponto. Nesse caso ele proporciona um benefício social a todos os usuários situados a jusante desse ponto, que têm agora mais água e água de melhor qualidade. Se aqueles que causam prejuízo social devem pagar pelo uso da água com base no princípio do usuário pagador, aqueles que, pela adoção de boas práticas, geram benefícios sociais, também devem receber pelos benefícios que aportam, com base no princípio provedor recebedor.

Percebe-se que o benefício é coletivo, mas os seus custos, tradicionalmente, são exclusivamente dos agricultores. Os PSA viabilizam o processo de recuperação ambiental de bacias, ao dividir com os beneficiários dos serviços ambientais os custos de execução das ações de conservação.

A premissa básica para o pagamento por serviços ambientais é compensar os agentes econômicos que manejam o meio ambiente e os recursos naturais gerando bens ambientais e serviços que beneficiam não somente ele mesmo, mas principalmente a sociedade, seja a sociedade local, a sociedade regional ou mesmo a sociedade global.